Consultando o acervo…

A legislação brasileira inteira,
pronta para o seu agente de IA.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de agências, jurisprudência e tratados. Conecte o Claude, o Cursor ou qualquer cliente MCP em um comando. É grátis e não precisa de cadastro.

claude mcp add --transport http leisbrasil https://www.leisbrasil.com/mcp

Texto integral

A busca percorre o texto inteiro de cada norma, não só a ementa, e devolve o trecho com a linha exata.

Do município à União

Normas federais desde 1822, todas as unidades da federação e um acervo municipal que cresce toda semana.

Sempre com a fonte

Cada norma traz no cabeçalho o link para a publicação oficial, para o agente citar e você conferir.

Atualizado sozinho

O acervo é conferido a cada 30 minutos e recebe só o que mudou no repositório de origem.

Quanto do ordenamento já está aqui

O acervo vem do ctresb/leis, projeto aberto que converte a legislação brasileira de fontes oficiais para Markdown. A meta é reunir todo o ordenamento jurídico do país; os números abaixo são os do PROGRESSO.md dele.

Experimente

Conectar

Claude Code 
claude mcp add --transport http leisbrasil https://www.leisbrasil.com/mcp
Cursor, Windsurf e outros clientes com mcpServers 
{
  "mcpServers": {
    "leisbrasil": {
      "type": "http",
      "url": "https://www.leisbrasil.com/mcp"
    }
  }
}
Com chave de API (plano sem limite) 
claude mcp add --transport http leisbrasil https://www.leisbrasil.com/mcp \
  --header "Authorization: Bearer lb_..."

O agente recebe três ferramentas: buscar_normas, ler_norma e status_acervo.

API HTTP

As mesmas consultas, em JSON, para usar no seu sistema.

curl 'https://www.leisbrasil.com/api/buscar?consulta=defesa+consumidor&pasta=federal/&limite=3'
curl 'https://www.leisbrasil.com/api/norma?caminho=constituicao.md&linha=1&quantidade=50'
curl 'https://www.leisbrasil.com/api/status'

O filtro pasta aceita prefixos como federal/, estaduais/SP/ e municipais/MG/. Se o limite for atingido, a resposta vem com código 429 e o cabeçalho Retry-After.

Planos

Comece grátis, sem cadastro. Assine quando precisar de mais volume.

Grátis

Para testar e para uso pessoal.

R$ 0

  • 20 consultas por minuto
  • MCP e API HTTP
  • Acervo completo, com a fonte oficial
  • Sem cadastro
Conectar agora
Para uso profissional

Sem limite

Para escritórios, legaltechs e sistemas em produção.

R$ 49,90/mês

  • Consultas sem limite por minuto
  • Chave de API exclusiva
  • Painel com a chave e as faturas
  • Sem fidelidade: cancele quando quiser
Assinar o plano

Pagamento por Pix, boleto ou cartão, processado pelo Asaas.

Perguntas frequentes

O que é o Leis Brasil?

Um acervo com mais de 1,2 milhão de normas brasileiras em texto integral, pensado para agentes de IA. O Claude, o Cursor, o ChatGPT ou o seu próprio sistema consultam a Constituição, leis, decretos, portarias, resoluções e jurisprudência e citam o trecho exato com a fonte oficial.

O que é MCP?

O Model Context Protocol é o padrão aberto que os assistentes de IA usam para chamar ferramentas externas. Com o servidor MCP do Leis Brasil, o agente busca e lê normas sozinho, sem você copiar e colar textos de lei na conversa.

Quais normas estão no acervo?

A Constituição Federal, a legislação federal desde 1822, as normas das 27 unidades da federação, leis e decretos municipais, atos de agências reguladoras e de outros órgãos, jurisprudência e tratados internacionais. O acervo municipal cresce toda semana.

É grátis mesmo?

Sim. Sem cadastro, cada IP pode fazer 20 consultas por minuto pelo MCP ou pela API. Quem precisa de mais volume, como escritórios de advocacia e legaltechs, assina o plano sem limite.

Posso citar o texto em uma petição ou parecer?

Use o acervo para encontrar a norma e confira a redação e a vigência na publicação oficial, cujo link vem no cabeçalho de cada texto. As conversões são automáticas e podem conter erros.

Acervo informativo. Os textos são conversões automáticas de fontes oficiais e podem conter erros de OCR ou estar desatualizados. Eles não substituem a publicação no Diário Oficial. Confira redação e vigência na fonte indicada em cada norma antes de citar. Não encontrar uma norma não comprova que ela não existe.